Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 213, DE 2004
EMENTA: Aprova o texto do Acordo por troca de notas que dará efetividade ao "Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista", o qual conta com financiamento do "Japan Bank for International Cooperation" no valor de y$ 21.637 bilhões (vinte e um bilhões e seiscentos e trinta e sete milhões de ienes) e terá como mutuário a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, assinado pelo Governo da República Federativa do Brasil e pelo Governo do Japão na cidade de Brasília, em 20 de agosto de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 10/6/2004, Página 17838 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/6/2004, Página 27615 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2004, Página 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/2/2004, Página 4269 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 6/4/2004, Página 09349 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 6/4/2004, Página 09351 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 6.4.2004 e disponível no link para o DCD de 06/02/2004.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Japão - Brasília (DF), 2003
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo do Japão, que dará efetividade ao Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista (2003) - Meio ambiente - Recuperação - Região metropolitana - Baixada Santista - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) - Financiamento - Japão
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo do Japão, que dará efetividade ao Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista (2003) - Meio ambiente - Recuperação - Região metropolitana - Baixada Santista - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) - Financiamento - Japão