Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.137, DE 9 DE JULHO DE 2004
EMENTA: Promulga o Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, que dará efetividade ao "Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista", celebrado em Brasília, em 20 de agosto de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Japão - Brasília (DF), 2003
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo do Japão, que dará efetividade ao Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista (2003) - Meio ambiente - Recuperação - Região metropolitana - Baixada Santista - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) - Financiamento - Japão - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo do Japão, que dará efetividade ao Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista (2003) - Meio ambiente - Recuperação - Região metropolitana - Baixada Santista - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) - Financiamento - Japão - Promulgação