EM Nº 348/DAI/DSF - PAIN/MRE

Brasília, 4 de novembro de 2003

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à apreciação de Vossa Excelência o Acordo por Troca de Notas, assinado no dia 20 de agosto do corrente ano, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, relativo ao Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista. O Programa, concebido com vistas a fortalecer as relações de amizade e a cooperação econômica entre os dois países, conta com financiamento do Japan Bank for International Cooperation (JBIC) no valor de Y$21,637 bilhões (vinte e um bilhões, seiscentos e trinta e sete milhões de ienes) e terá como mutuário a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo,

2. O Programa foi aprovado por intermédio da recomendação número 527 de 9 de setembro de 2000 da Comissão de Financiamentos Externos, órgão colegiado presidido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no qual o Ministério das Relações Exteriores (MRE) tem assento. O programa destina-se a efetuar melhorias sanitárias e ambientais na região metropolitana da Baixada Santista com a eliminação das intermitências no abastecimento de água potável e a construção de sistemas de esgotos para a elevação do nível de atendimento das atuais redes coletoras de 19% para 95% da população urbana residente na região. Foram executados e concluídos todos os estudos de viabilidade econômico-financeira e ambiental necessários à execução do programa.

3. Venho, desse modo, apresentar a Vossa Excelência Acordo por Troca de Notas para encaminhamento ao Congresso Nacional, com vistas a sua aprovação, a qual é necessária para formalizar o entendimento de cooperação financeira entre os dois governos. O Acordo encontra-se em anexo, acompanhado de parecer favorável da consultoria jurídica deste Ministério das Relações Exteriores e de Projeto de Mensagem ao Congresso Nacional sobre a matéria.

     Respeitosamente,

Samuel Pinheiro Guimarães Neto.