Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 211, DE 2004
EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Comuns, celebrado em Ancara, em 20 de agosto de 2001.
Texto - Acordo
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/5/2002, Página 22062 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 3/12/2003, Página 39618 (Acordo)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/5/2004, Página 23146 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/5/2004, Página 15656 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/2004, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 3/12/2003, Página 39619 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 03.12.2003 e disponível no link para o DCD de 04/05/2002.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Turquia - Ancara (Turquia), 2001
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Comuns (2001) - Visto consular - Passaporte
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Comuns (2001) - Visto consular - Passaporte