Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 198, DE 2004
EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.
Texto - Acordo
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/9/2003, Página 49895 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 15/11/2003, Página 37148 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 8/5/2004, Página 12731 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/5/2004, Página 20943 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 15/11/2003, Página 37149 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 15.11.2003 e disponível no link para o DCD de 25/09/2003.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Brasil - Bolívia - Chile - Florianópolis (SC), 2000
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile (2000)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile (2000)