Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 967, DE 2003
EMENTA: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor-Leste, celebrado em Díli, em 20 de maio de 2002.
Texto - Acordo
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/9/2003, Página 46463 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 28/11/2003, Página 38998 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 13/12/2003, Página 41055 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/12/2003, Página 68769 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 28/11/2003, Página 39002 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 28/11/2003 e disponível no link para o DCD de 12/09/2003.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Timor Leste - Dili (Timor Leste), 2002
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor Leste (2002)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor Leste (2002)