Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.346, DE 19 DE JANEIRO DE 2005
EMENTA: Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de Timor- Leste, celebrado em Díli, em 20 de maio de 2002.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Timor Leste - Dili (Timor Leste), 2002
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor Leste (2002) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor Leste (2002) - Promulgação