Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 800, DE 2003

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999.

Texto - Acordo
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/11/1999, Página 55630 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 26/8/2003, Página 24896 (Acordo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/10/2003, Página 56415 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/2003, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 24/10/2003, Página 33256 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 26/8/2003, Página 24898 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 26.8.2003, p. 24896.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) - Assunção (Paraguai), 1999
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul (1999) - Universidade - Admissão - Atividade acadêmica