Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.518, DE 23 DE AGOSTO DE 2005
EMENTA: Promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/2005, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
