Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 230, DE 2003

EMENTA: Aprova os textos dos Protocolos Facultativos à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativos ao envolvimento de crianças em conflitos armados e à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, assinados em Nova York, em 6 de setembro de 2000.

Texto - Protocolo
  • Diário do Senado Federal - 14/3/2003, Página 3364 (Protocolo)
  • Diário do Senado Federal - 30/5/2003, Página 13419 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/5/2003, Página 23973 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2003, Página 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 14/3/2003, Página 3372 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Os textos dos Protocolos acima citados estão publicados no DSF de 14.3.2003.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Convenção sobre os Direitos da Criança (1990) - Criança - Direitos - Venda - Conflito - Arma - Guerra - Guerrilha - Prostituição infantil - Pornografia infantil - Protocolo Facultativo - Nova Iorque (Estados Unidos), 2000