Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.006, DE 8 DE MARÇO DE 2004

EMENTA: Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Convenção sobre os Direitos da Criança (1990) - Criança - Direitos - Venda - Conflito - Arma - Guerra - Guerrilha - Prostituição infantil - Pornografia infantil - Protocolo Facultativo - Nova Iorque (Estados Unidos), 2000 - Promulgação