Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 144, DE 2002

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 14 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Texto - Protocolo
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/4/2002, Página 17328 (Protocolo)
  • Diário do Senado Federal - 1/5/2002, Página 06761 (Protocolo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/6/2002, Página 32117 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 21/6/2002, Página 12632 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário do Senado Federal - 5/4/2005, Página 7350 (Republicação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/2005, Página 1 (Republicação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 1/5/2002, Página 06778 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF de 01/05/2002 e disponível no link para o DCD de 16/04/2002. Republicado por haver saído com incorreções no D.O.U-E, de 21.6.2002, Seção I, Página 2.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização das Nações Unidas (ONU) - Quioto (Japão) - Japão
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Clima - Alteração - Mudança climática
PROTOCOLO DE QUIOTO À CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (1997)