Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.612, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à aquisição de veículos automotores movidos a álcool etílico hidratado carburante e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2002, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUBVENÇÃO ECONÔMICA - Veículo automotor - Aquisição - Pessoa jurídica de direito privado - Administração pública - Administração federal - Estados - Municípios - Distrito Federal
ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL - Veículos - Combustível - Redução - Efeito estufa - Gás - Emissão
TESOURO NACIONAL - Recursos financeiros
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Clima - Alteração - Protocolo - Quioto - Aplicação