Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.445, DE 12 DE MAIO DE 2005

EMENTA: Promulga o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização das Nações Unidas (ONU) - Japão
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Clima - Alteração
PROTOCOLO DE QUIOTO À CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (1997)