Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 2002

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação do Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinado pelo governo brasileiro no dia 13 de março de 2001, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

Texto - Protocolo
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/10/2001, Página 51358 (Protocolo)
  • Diário do Senado Federal - 19/2/2002, Página 00025 (Protocolo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/6/2002, Página 28785 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 7/6/2002, Página 10624 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/2002, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 19/2/2002, Página 00028 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF de 19/02/2002 e disponível no link para o DCD de 19/10/2001.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização das Nações Unidas (ONU) - Nova Iorque (Estados Unidos), 2001
Convenção (ato internacional)l - Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (2001)