Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 484, DE 2001
EMENTA: Aprova o texto do Convênio sobre a Recuperação de Bens Culturais Roubados ou Exportados Ilicitamente, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, em Brasília, em 26 de fevereiro de 1996.
Texto - Convênio
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/11/1999, Página 54152 (Convênio)
- Diário do Senado Federal - 14/9/2001, Página 21793 (Convenção)
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/11/2001, Página 60818 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 29/11/2001, Página 29717 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2001, Página 5 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 14/9/2001, Página 21794 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Convênio acima citado está publicado no DSF de 14/09/2001 e disponível no link para o DCD de 13/11/1999.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Peru - Brasília (DF), 1996
ACORDO INTERNACIONAL - Convênio sobre a Recuperação de Bens Culturais Roubados ou Exportados Ilicitamente, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru (1996) - Roubo - Exportação - Ilicitude - Ilegalidade - Recuperação - Bens culturais
ACORDO INTERNACIONAL - Convênio sobre a Recuperação de Bens Culturais Roubados ou Exportados Ilicitamente, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru (1996) - Roubo - Exportação - Ilicitude - Ilegalidade - Recuperação - Bens culturais