Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.188, DE 9 DE ABRIL DE 2002
EMENTA: Promulga o Convênio sobre a Recuperação de Bens Culturais Roubados ou Exportados Ilicitamente entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, celebrado em Brasília, em 26 de fevereiro de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/2002, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Peru - Brasília (DF), 1996
ACORDO INTERNACIONAL - Convênio sobre a Recuperação de Bens Culturais Roubados ou Exportados Ilicitamente, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru (1996) - Roubo - Exportação - Ilicitude - Ilegalidade - Recuperação - Bens culturais - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Convênio sobre a Recuperação de Bens Culturais Roubados ou Exportados Ilicitamente, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru (1996) - Roubo - Exportação - Ilicitude - Ilegalidade - Recuperação - Bens culturais - Promulgação