Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 468, DE 2001

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, celebrado em Brasília, em 10 de abril de 2000.

Texto - Acordo
  • Diário da Câmara dos Deputados - 2/11/2000, Página 53760 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 28/9/2001, Página 23043 (Acordo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/11/2001, Página 59123 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 22/11/2001, Página 28981 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2001, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 28/9/2001, Página 23044 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 28/09/2001e disponível no link para o DCD de 02/11/2000.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Panamá - Brasília (DF), 2000
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns (2000) - Visto consular - Passaporte - Isenção