Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.092, DE 16 DE JANEIRO DE 2002
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, celebrado em Brasília, em 10 de abril de 2000.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Panamá - Brasília (DF), 2000
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns (2000) - Visto consular - Passaporte - Isenção - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns (2000) - Visto consular - Passaporte - Isenção - Promulgação