Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 464, DE 2001
EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Brasília, em 18 de novembro de 1999.
Texto - Acordo
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/6/2000, Página 35768 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 11/9/2001, Página 21522 (Acordo)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/11/2001, Página 59121 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 22/11/2001, Página 28980 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2001, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 11/9/2001, Página 21541 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 11/09/2001 e disponível no link para o DCD de 29/06/2000.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - República Tcheca - Brasília (DF), 1999
COOPERAÇÃO TÉCNICA - Inspeção sanitária - Inspeção fitossanitária - Controle
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários (1999)
COOPERAÇÃO TÉCNICA - Inspeção sanitária - Inspeção fitossanitária - Controle
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários (1999)