Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 452, DE 2001

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile, assinado em 24 de junho de 1998, por ocasião da XIV Reunião do Conselho do Mercado Comum.

Texto - Protocolo
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/2/2000, Página 7356 (Protocolo)
  • Diário do Senado Federal - 11/9/2001, Página 21437 (Protocolo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2001, Página 58501 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/11/2001, Página 28514 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/2001, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 11/9/2001, Página 21438 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF de 11/09/2001e disponível no link para o DCD de 10/02/2000.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Ushuaia (Argentina), 1998
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile (1998) - Acordo internacional