Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.210, DE 24 DE ABRIL DE 2002
EMENTA: Promulga o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2002, Página 24 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Ushuaia (Argentina), 1998
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile (1998) - Acordo internacional - Promulgação
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile (1998) - Acordo internacional - Promulgação