Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 2000

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre a Isenção Recíproca de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, em Brasília, em 14 de julho de 1999.

Texto - Acordo
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/10/1998, Página 24469 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 22/1/2000, Página 771 (Acordo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/3/2000, Página 10829 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/3/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/3/2000, Página 4308 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 22/1/2000, Página 772 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 22.01.2000 e disponível no link para o DCD de 30/10/1998.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Polônia - Brasília (DF), 1999
ACORDO INTERNACIONAL - Visto consular - Visto de turista - Isenção