Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.463, DE 17 DE MAIO DE 2000

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre a Isenção Recíproca de Vistos, celebrado em Brasíla, em 14 de julho de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Polônia - Brasília (DF), 1999
ACORDO INTERNACIONAL - Visto consular - Visto de turista - Isenção - Promulgação