EM Nº 280/MRE

Brasília, 13 de agosto de 1999.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Elevo à consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo sobre a Isenção Recíproca de Vistos, firmado em 14 de julho de 1999, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia.

     2 - A celebração do referido Acordo reflete o anseio dos dois países de intensificar as relações bilaterais, incrementar o fluxo de intercâmbio comercial e turístico, bem como facilitar o desempenho das atividades diplomáticas por suas missões diplomáticas ou oficiais.

     3 - Com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Poder Legislativo, submeto a Vossa Excelência projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com cópias autênticas do Acordo.

     Respeitosamente, Luiz Felipe Lampreia, Ministro de Estado das Relações Exteriores.

     (Á Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.)