Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 181, DE 2000

EMENTA: Aprova o texto do Acordo por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Fornecimento de Material de Defesa Norte-Americano, celebrado em Washington, em 2 de junho de 2000.

Texto - Acordo
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/9/2000, Página 45670 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 15/9/2000, Página 18592 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 11/10/2000, Página 20164 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 11/10/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/10/2000, Página 50363 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 15/9/2000, Página 18599 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto do Acordo está disponível no link para o DCD de 14/09/2000.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos - Washington (Estados Unidos), 2000
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Fornecimento de Material de Defesa Norte-Americano (2000) - Defesa nacional
MATERIAL MILITAR