Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.831, DE 1º DE JUNHO DE 2001

EMENTA: Promulga o Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Fornecimento de Material de Defesa Norte-Americano, celebrado em Washington, em 2 de junho de 2000.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 4/6/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos - Washington (Estados Unidos), 2000
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Fornecimento de Material de Defesa Norte-Americano (2000) - Defesa nacional - Promulgação
MATERIAL MILITAR