Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 2000

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Israel sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Nacionais Válidos, celebrado em Brasília, em 1º de setembro de 1999.

Texto - Acordo
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/2/2000, Página 7396 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 6/6/2000, Página 11672 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 28/6/2000, Página 13822 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/6/2000, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 6/6/2000, Página 11674 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: (*) O texto do Acordo acima está publicado no DSF de 6.6.2000 e disponível no link para o DCD de 10/02/2000.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Ato internacional - Israel - Isenção - Visto consular - Titular - Passaporte