Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.549, DE 21 DE JULHO DE 2000

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre a Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Nacionais Válidos, celebrado em Brasília, em 1º de setembro de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/2000, Página 4 (Publicação Original)
Observação: O Acordo de que trata este Decreto está publicado no D.O. de 24.7.2000

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Promulgação - Acordo internacional - Isenção - Visto de passaporte - País estrangeiro - Brasil - Israel