Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 1999

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em São Borja, Rio Grande do Sul, em 9 de dezembro de 1997.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 17/3/1999, Página 5519 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 19/10/1999, Página 27804 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/10/1999, Página 49272 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 17/3/1999, Página 5522 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O Texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 17.03.1999

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Isenção - Visto consular - Brasil - Argentina - São Borja (RS), 1997
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Isenção de Vistos (1997)