Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.435, DE 25 DE ABRIL DE 2000
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Isenção de Vistos, celebrado em São Borja, em 9 de dezembro de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/2000, Página 14 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2004, Página 11 (Retificação)
Observação:
O Acordo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U. de 26.4.2000.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Isenção - Visto consular - Brasil - Argentina - São Borja (RS), 1997
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Isenção de Vistos (1997) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Isenção de Vistos (1997) - Promulgação