Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 1999

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica (*), celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Buenos Aires, em 9 de abril de 1996.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 19/1/1999, Página 1662 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 6/8/1999, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 19/1/1999, Página 1665 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo está publicado no DSF de 19/01/1999.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Acordo de cooperação técnica - Buenos Aires