Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.209, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Buenos Aires, em 9 de abril de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1999, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Acordo internacional - ATO INTERNACIONAL - Promulgação - País estrangeiro - Brasil - Argentina