EM. Nº 406/MRE.

Brasília, 18 de novembro de 1997

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo texto do "Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina", assinado em 9 de abril de 1996, por ocasião da vista de Vossa Excelência àquele país.

     2) A assinatura desse instrumento atende à disposição de ambos os Governos de desenvolver a cooperação técnica nas áreas de agricultura, comércio e investimentos, cooperação para o desenvolvimento, educação, energia, fortalecimento institucional, industria, Meio Ambiente e Recursos Naturais, Mineração, Pequenas e Médias Empresas, Saúde e Transporte e Comunicações.

     3) A cooperação técnica prevista no documento envolverá instituições do setor público e privado, assim como organizações não governamentais de ambos os países. Para tanto, será constituída uma comissão intergovernamental que deverá reunir-se periodicamente para assegurar a implementação do Acordo.

     4) Com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Poder Legislativo, submeto a Vossa Excelência o projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com as cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

Luiz Felipe Lampreia
Ministro de Estado das Relações Exteriores.

(À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.)