Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 1999
EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Adicional (*) ao Acordo de Cooperação Financeira de 24 de outubro de 1991, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, em Brasília, em 26 de maio de 1997.
Texto - Protocolo
- Diário do Senado Federal - 12/2/1998, Página 2787 (Protocolo)
- Diário do Senado Federal - 17/6/1999, Página 15420 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 17/6/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/6/1999, Página 28251 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 12/2/1998, Página 2790 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Protocolo Adicional acima citado está publicado no DSF de 12.02.98
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Cooperação finaneira - Aprovação - Texto - Acordo internacional - Protocolo adicional - País estrangeiro - Brasil - Alemanha