Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.195, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999

EMENTA: Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Financeira de 24 de outubro de 1991, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, Brasília, 26 de maio de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1999, Página 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Promulgação - Protocolo adicional - Cooperação financeira - País estrangeiro - Brasil - Alemanha