Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1998

EMENTA: Aprova o texto da Emenda aos arts. 6 e 22 do Acordo Operacional da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite - Intelsat (*), aprovada pelo XXV Encontro dos Signatários, em 4 de abril de 1995.

Texto - Emenda
  • Diário do Senado Federal - 20/1/1998, Página 835 (Emenda)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 8/4/1998, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 20.1.98 O texto do Acordo está em anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE - Telecomunicações por saélite - Intelsat - Ato internacional