Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.738, DE 20 DE AGOSTO DE 1998

EMENTA: Promulga a Emenda aos Artigos 6 e 22 do Acordo Operacional da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite - INTELSAT, aprovada pelo XXV Encontro dos Signatários, em Cingapura, em 4 de abril de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1998, Página 02 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INTELSAT - Acordo internacional - Emenda - Acordo operacional