Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1997

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Matéria de Quarentena e Saúde Animal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, em Brasília, em 8 de fevereiro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1997, Página 1616 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/1/1997, Página 2858 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 29/1/1997, Página 3219 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 29/1/1997, Página 3219 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 315 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário da Câmara dos Deputados - 25/5/1996, Página 15006 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado está Publicado no DSF, de 29/01/97.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Acordo interncional - Quaretena - Animal - Sanidade animal - Brasil - China