Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.535, DE 6 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Cooperação em Matéria de Quarentena e Saúde Animal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, em Brasília, em 8 de fevereiro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1998, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - China
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação - Saúde - Animal
SANIDADE ANIMAL