Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1997

EMENTA: Aprova o texto da emenda ao Acordo sobre Serviço Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, em 11 de agosto de 1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1997, Página 1327 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 23/1/1997, Página 2881 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/1/1997, Página 2212 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 311 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Emenda
  • Diário do Senado Federal - 23/1/1997, Página 2882 (Emenda)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/4/1996, Página 10892 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado está publicado no DSF de 23/01/97.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Coréia - Serviços aéreos