Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 1997
EMENTA: Aprova o texto do Acordo, por troca de Notas, relativo a um empréstimo japonês concedido aos Estados de Santa Catarina, Paraná, Bahia e Ceará para Projetos Ambientais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, em Brasília, em 26 de agosto de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1997, Página 9233 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/5/1997, Página 11661 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 8/5/1997, Página 9158 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 8/5/1997, Página 9158 (Acordo)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3073 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/1/1997, Página 00091 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto acima citado está Publicado no DSF, de 08/05/97, pg.9158.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JAPÃO - Ato internacional - Empréstimos - Financiamento