EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 428, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996, DO
SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo por troca de Notas, de 26 de agosto de 1996, pelo qual os Governos da República Federativa do Brasil e do Japão formalizam a futura concessão de financiamento de ¥ 55,197 (cinqüenta e cinco bilhões e cento e noventa e sete milhões de ienes), por parte do Fundo de Cooperação Econômica Ultramarina (OECF), para a implementação de quatro projetos ambiental no Brasil.

     2. Trata-se de projetos de controle das enchentes da Bacia do Rio Itajaí, de melhoramento ambiental do Estado do Paraná; de saneamento ambiental da Baía de todos os Santos e de construção de usina de energia eólica no Estado do Ceará.

     3. O Acordo formalizado por essa troca de Notas reveste-se de importância significativa, não só pelos efeitos positivos no campo ambiental, mas também, no plano econômico-social, tanto pelas condições favoráveis da concessão dos créditos (taxa de juros de 4%, prazo de amortização de dezoito anos e período de carência de sete anos), quanto pela contribuição em termos de aperfeiçoamento da infra-estrutura existente e de melhoria da qualidade de vida das populações dos Estados de Santa Catarina, Paraná, Bahia e Ceará. Em relação a este último Estado, ressalte-se, ainda, o aspecto inovador da exploração do uso de energia alternativa, como a que será produzida pela usina de propulsão eólica a ser financiada por aquela instituição japonesa.

     4. Desejo destacar, ademais, a importância política do presente instrumento, pela continuidade que confere à participação dos financiamentos concessionais nipônicos em projetos de impacto social, a ser implementados em pontos diversos do território nacional.

     5. Tendo em vista o grande interesse em que se dê início, o mais breve possível, á execução dos projetos em apreço, elevo a Vossa Excelência a anexa minuta de Mensagem ao Congresso Nacional, que capeia do Acordo a ser submetido à apreciação do Poder Legislativo.

     Respeitosamente,

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores