Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 1997

EMENTA: Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnológia Espaciais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Buenos Aires, em 9 de abril de 1994.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 17/4/1997, Página 7840 (Acordo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/4/1997, Página 9789 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1997, Página 7597 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 13/6/1997, Página 10199 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2386 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/6/1998, Página 1 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/9/1996, Página 24499 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O Texto acima citado está publicado no DSF, de 17/04/97

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ESPAÇO CÓSMICO - Ato internacional - Argentina