Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1997
EMENTA: Aprova o texto do Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Européia e os seus Estados-Membros e o Mercosul e os seus Estados-Partes, assinado em Madri, em 15 de dezembro de 1995.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1997, Página 2193 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 5/2/1997, Página 3539 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 5/2/1997, Página 3772 (Acordo-Quadro)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 961 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Anexo publicado no DSF, de 05/02/97 e no D.O. de 05/02/97, p. 2193
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO COMUM DO SUL - Comunidade européia - Cooperação econômica - Cooperação comercial - Ato internacional