Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1997

EMENTA: Aprova o texto do Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Européia e os seus Estados-Membros e o Mercosul e os seus Estados-Partes, assinado em Madri, em 15 de dezembro de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1997, Página 2193 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/2/1997, Página 3539 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 5/2/1997, Página 3772 (Acordo-Quadro)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 961 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: Anexo publicado no DSF, de 05/02/97 e no D.O. de 05/02/97, p. 2193

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO COMUM DO SUL - Comunidade européia - Cooperação econômica - Cooperação comercial - Ato internacional