Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.192, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999

EMENTA: Promulga o Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Européia e os seus Estados-Membros e o Mercosul e os seus Estados-Partes, concluído em Madri, em 15 de dezembro de 1995. /Texto Anexo /

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1999, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Acordo de cooperação técnica - Acordo Internacional - Promulgação