Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1997

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo para a Repressão de Atos ilícitos de Violência em Aeroportos que prestem Serviço à Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, em 24 de fevereiro de 1988.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1997, Página 1327 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/1/1997, Página 2211 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 23/1/1997, Página 2875 (Protocolo)
  • Diário do Senado Federal - 23/1/1997, Página 2874 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 309 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/9/1996, Página 4492 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado está publicado no DSF de 23/01/97.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - Ato internacional - Aeroporto - Segurança