Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 1996
EMENTA: Aprova o texto do Convênio de Subscrição de Ações, assinado em 30 de novembro de 1995, por meio do qual a República Federativa do Brasil, representada pelo Banco Central do Brasil, tornou-se acionista da Corporação Andina de Fomento - CAF.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1996, Página 9025 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 24/5/1996, Página 14888 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 24/5/1996, Página 8638 (Convenção)
- Diário do Senado Federal - 24/5/1996, Página 8637 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 25/5/1996, Página 8749 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2139 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/5/1996, Página 13583 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
texto anexo públicado no dsf de 24 de maio de 1996 p. 8637
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF) - Ato internacional - Membro - Acionista