Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 1995

EMENTA: Aprova os textos das Convenções sobre Cooperação Aduaneira, celebradas entre o Governo da República Federativa do Brasil e países de língua oficial portuguesa, em Luanda, em 26 de setembro de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/7/1995, Página 14809 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1995, Página 9954 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/7/1995, Página 11739 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/7/1995, Página 11737 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2901 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/4/1995, Página 5723 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado está publicado no D.C.N. (seção II), de 05.07.1995

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Portugal - Angola - Cabo Verde - Guiné-Bissau - Moçambique - São Tomé e Príncipe - Luanda (Angola), 1986
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Alfâdega
COOPERAÇÃO ADUANEIRA - Assistência - Cooperação técnica - País - Língua portuguesa - Tráfico de droga - Entorpecente