Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 1995

EMENTA: Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Financeira entre a República Federativa do Brasil e o Banco Europeu de Investimento, assinado em Luxemburgo, em 19 de dezembro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/6/1995, Página 11941 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/6/1995, Página 9369 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/6/1995, Página 9369 (Acordo-Quadro)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1995, Página 7953 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 27/11/1997, Página 25964 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2499 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/5/1995, Página 11247 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Decreto Legislativo publicado no DCN, seção 2, de 03.06.1995, pág. 9369.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) - Cooperação financeira - Ato internacional